A J.M.A. Dias - Mediação Imobiliária, Lda (doravante «DS Sobral» ou «nós»), com NIF 516 883 291 e sede em Praça Dr. Eugénio Dias nº 1, 2590-016 Sobral de Monte Agraço, é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website formulafinanceira.pt.
Esta Política descreve que dados recolhemos, para que fins, com que base legal, e quais os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. Quem é o Responsável pelo Tratamento?
- Entidade: J.M.A. Dias - Mediação Imobiliária, Lda
- NIF: 516 883 291
- Morada: Praça Dr. Eugénio Dias nº 1, 2590-016 Sobral de Monte Agraço
- E-mail de contacto (privacidade): sobraldemontagraco@decisoesesolucoes.com
- Telefone: +351 261 106 588
2. Que Dados Recolhemos?
2.1 Formulário do Simulador / Lead
- Nome completo
- Número de telemóvel / WhatsApp
- Endereço de e-mail
- Dados financeiros indicativos: valor em dívida, prestação mensal, tipo de taxa, banco actual
- Poupança estimada calculada automaticamente
2.2 Formulário de Subscrição do Ebook
- Endereço de e-mail
2.3 Dados Técnicos (cookies e logs)
- Endereço IP (anonimizado)
- Tipo de browser e sistema operativo
- Páginas visitadas e duração da visita
- Fonte de tráfego (referrer)
3. Para Que Fins e Com Que Base Legal?
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder ao pedido de simulação e contactar o titular | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — Execução de diligências pré-contratuais |
| Envio do ebook gratuito solicitado | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — Execução de pedido do titular |
| Cumprimento de obrigações legais (registo de intermediação) | Art. 6.º, n.º 1, al. c) — Obrigação jurídica |
| Análise estatística e melhoria do website (com consentimento) | Art. 6.º, n.º 1, al. a) — Consentimento |
| Envio de comunicações de marketing (se aplicável) | Art. 6.º, n.º 1, al. a) — Consentimento |
4. Com Quem Partilhamos os Dados?
Os seus dados nunca são vendidos a terceiros. Podemos partilhá-los apenas com:
- Brevo (Sendinblue SAS) — plataforma de envio de e-mail transaccional, localizada na União Europeia, com adequado nível de protecção;
- Parceiros bancários (ex. ABANCA, CGD) — exclusivamente quando o titular solicita expressamente uma proposta de crédito;
- Autoridades competentes — quando exigido por lei (ex. Banco de Portugal).
5. Por Quanto Tempo Conservamos os Dados?
- Leads do simulador: 12 meses após o último contacto, salvo obrigação legal mais longa;
- Subscritores do ebook: Até revogação do consentimento;
- Dados de faturação / contratos: 10 anos (Código Comercial);
- Dados de cookies analíticos: 13 meses.
6. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
- Acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e uma cópia dos mesmos;
- Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos;
- Apagamento («direito a ser esquecido») — solicitar a eliminação dos dados quando já não sejam necessários;
- Limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina;
- Oposição — opor-se ao tratamento para fins de marketing directo;
- Revogação do consentimento — sem afectar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por e-mail: sobraldemontagraco@decisoesesolucoes.com ou por correio para a morada acima indicada. Respondemos no prazo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
7. Segurança dos Dados
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo transmissão cifrada (HTTPS/TLS) e acesso restrito a colaboradores autorizados.
8. Transferências Internacionais
Os dados são processados maioritariamente na União Europeia. Quando recorremos a sub-processadores fora do EEE (ex. infraestruturas de cloud), asseguramos a existência de garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Actualizações desta Política
Reservamo-nos o direito de actualizar esta Política sempre que necessário. A data de «última actualização» no topo do documento será sempre revista. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos titulares registados.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com privacidade e protecção de dados:
- E-mail: sobraldemontagraco@decisoesesolucoes.com
- Telefone: +351 261 106 588
- WhatsApp: +351 939 167 435
- Morada: Praça Dr. Eugénio Dias nº 1, 2590-016 Sobral de Monte Agraço