A utilização do website formulafinanceira.pt pressupõe a leitura e aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Se não concordar com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar o site.
1. Identificação da Entidade
- Denominação: J.M.A. Dias - Mediação Imobiliária, Lda
- NIF: 516 883 291
- Sede: Praça Dr. Eugénio Dias nº 1, 2590-016 Sobral de Monte Agraço
- Actividade principal: Intermediação de Crédito e Mediação Imobiliária
- Registo BdP: Intermediário de Crédito Vinculado nº 0007208
- Licença AMI: nº 21040
- E-mail: sobraldemontagraco@decisoesesolucoes.com
- Telefone: +351 261 106 588
2. Objecto e Âmbito
O website formulafinanceira.pt é uma plataforma informativa e de captação de leads destinada a apresentar os serviços de intermediação de crédito habitação da DS Sobral, nomeadamente a análise, negociação e acompanhamento de processos de renegociação ou transferência de crédito habitação junto de instituições bancárias parceiras.
O simulador disponível é meramente indicativo e não constitui uma proposta vinculativa de crédito. Os valores apresentados são estimativas baseadas em dados estatísticos de casos reais.
3. Natureza do Serviço — Intermediação de Crédito
Aviso legal obrigatório (Decreto-Lei n.º 81-C/2017): A DS Sobral actua como Intermediário de Crédito Vinculado, registado no Banco de Portugal sob o nº 0007208. O intermediário de crédito não assume a cobertura de riscos. A concessão de crédito está sujeita a aprovação pelas instituições financeiras. A concessão de crédito não pode ser condicionada à celebração de outros contratos.
- O serviço de intermediação de crédito é prestado a título 100% gratuito para o cliente;
- A DS Sobral é remunerada pelas instituições bancárias parceiras, sem custos adicionais para o consumidor;
- As estimativas de poupança são indicativas e podem variar consoante o perfil de crédito, condições de mercado e decisão da instituição financeira.
4. Utilização do Simulador
O simulador de poupança disponível no website:
- É uma ferramenta de estimativa baseada em parâmetros indicativos (Euribor de referência, spread médio de mercado, perfil de dívida);
- Não constitui uma simulação de crédito regulada nos termos do DL 74-A/2017;
- Não cria qualquer obrigação contratual entre o utilizador e a DS Sobral ou qualquer instituição bancária;
- Os resultados dependem de análise posterior e da aprovação da instituição financeira;
- A submissão do formulário implica consentimento para contacto por parte da equipa DS Sobral.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website — textos, imagens, logótipos, design, código-fonte, marca "Fórmula Financeira" e demais elementos — é propriedade exclusiva da J.M.A. Dias - Mediação Imobiliária, Lda ou está licenciado para uso pela mesma.
É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo deste website sem autorização escrita prévia, salvo para uso pessoal e não comercial.
6. Responsabilidades e Limitações
6.1 Disponibilidade do Website
A DS Sobral não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do website, podendo proceder a interrupções para manutenção, actualizações ou por motivos de força maior.
6.2 Exactidão da Informação
A informação publicada tem carácter meramente informativo e pode não reflectir as condições de mercado em tempo real. A DS Sobral não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva na informação disponível no website sem consulta prévia com um especialista.
6.3 Links Externos
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7. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer dados verídicos e actualizados nos formulários do website;
- Não utilizar o website para fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
- Não tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema;
- Não submeter informação de terceiros sem o seu consentimento explícito.
8. Protecção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efectuado em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Cookies
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10. Modificações dos Termos
A DS Sobral reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatos após publicação no website. A continuação de utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se, em primeira instância, à tentativa de resolução amigável. Não sendo possível, será competente o Tribunal da Comarca de Torres Vedras, com expressa renúncia a qualquer outro.
Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt.
12. Contacto
- E-mail: sobraldemontagraco@decisoesesolucoes.com
- Telefone: +351 261 106 588
- WhatsApp: +351 939 167 435
- Morada: Praça Dr. Eugénio Dias nº 1, 2590-016 Sobral de Monte Agraço